ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS

ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações
ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Banco Central
Banco do Brasil
CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Caixa Econômica Federal
Câmara dos Deputados Federais
Câmara Municipal de São Paulo
Comunidade Virtual do Poder Legislativo Federal
CVM - Comissão de Valores Mobiliários
FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Governo do Brasil (Três Poderes)
Governo de São Paulo
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial
Ministério Público 
Prefeitura do Município de São Paulo  
Procon de São Paulo
Procuradoria Geral da República
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Procuradoria Regional da República - 1ª Região (DF)
Procuradoria Regional da República - 2ª Região (RJ)
Procuradoria Regional da República - 3ª Região (SP)
Procuradoria Regional da República - 4ª Região (RS)
Procuradoria Regional da República - 5ª Região (PE)
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região
Procuradoria Geral do Estado São Paulo
Procuradoria Geral do Trabalho
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
SEADE - Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados do Estado de São Paulo
Secretaria da Receita Federal
Senado Federal
Tesouro Nacional
 


MINISTÉRIOS

Ministério da Agricultura e do Abastecimento
Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério das Comunicações
Ministério da Cultura

Ministério da Defesa
Ministério de Desenvolvimento Agrário
Ministério de Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior
Ministério da Educação
Ministério do Esporte e Turismo
Ministério da Fazenda
Ministério da Integração Nacional
Ministério da Justiça
Ministério do Meio Ambiente
Ministério das Minas e Energia
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Ministério da Previdência e Assistência Social
Ministério das Relações Exteriores
Ministério da Saúde
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério dos Transportes
 

 TRIBUNAIS

Tribunais Superiores

Tribunais Regionais Federais

Tribunais Regionais do Trabalho

Tribunais de Justiça

Tribunais de Alçada

Tribunais de Contas


TRIBUNAIS SUPERIORES
 

Supremo Tribunal Federal - STF

Superior Tribunal de Justiça - STJ

Superior Tribunal Militar - STM

Tribunal Superior do Trabalho - TST

Tribunal Superior Eleitoral - TSE
(Links para os Sites dos Tribunais Regionais)
 


TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
 

1ª Região (Distrito Federal)

2ª Região (Rio de Janeiro)

3ª Região (São Paulo)

4ª Região (Rio Grande do Sul)

5ª Região (Pernambuco)

Conselho da Justiça Federal


TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO
 

1ª Região (Rio de Janeiro)

13ª Região (Paraíba)

2ª Região (São Paulo - SP)

14ª Região (Acre e Rondônia)

3ª Região (Minas Gerais)

15ª Região (Campinas - SP)

4ª Região (Rio Grande do Sul)

16ª Região (Maranhão)

5ª Região (Bahia)

17ª Região (Espírito Santo)

6ª Região (Pernambuco)

18ª Região (Goiás)

7ª Região (Ceará)

19ª Região (Alagoas)

8ª Região (Pará e Amapá)

20ª Região (Sergipe)

9ª Região (Paraná)

21ª Região (Rio Grande do Norte)

10ª Região (Distrito Federal e Tocantins)

22ª Região (Piauí)

11ª Região (Amazonas e Roraima)

23ª Região (Mato Grosso)

12ª Região (Santa Catarina)

24ª Região (Mato Grosso do Sul)


TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
 

Alagoas

Espírito Santo

Paraíba

Rondônia

Acre

Goiás

Paraná

Roraima

Amapá

Maranhão

Pernambuco

Santa Catarina

Amazonas

Mato Grosso

Piauí

São Paulo - Estadual

Bahia

Mato Grosso do Sul

Rio de Janeiro

São Paulo - Militar

Ceará

Minas Gerais

Rio Grande do Norte

Sergipe

Distrito Federal

Pará

Rio Grande do Sul

Tocantins


TRIBUNAIS DE ALÇADA
 

Tribunal de Alçada Civil de Minas Gerais

Tribunal de Alçada Civil do Paraná

1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo

2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo

Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo


 


ÓRGÃOS DIVERSOS

Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos
Associação Comercial do Estado de São Paulo
Associação Juízes para a Democracia
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Associação Paulista de Magistrados de São Paulo
Associação do Ministério Público - Rio de Janeiro
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São paulo
Câmara Americana de Comércio
Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo - CAASP
CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
Escola Superior de Advocacia
Escola Paulista de Magistratura
Federação de Serviços do Estado de São Paulo - FESESP
Instituto dos Advogados do Brasil - IAB
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
Ordem dos Advogados do Brasil
USP - Faculdade de Direito - São Francisco
 


BASES DE DADOS DIVERSAS

Cadastro de Cartórios do Brasil

Cálculo de penas criminais

CEP do Brasil
Listas Telefônicas Internacionais
Telefones dos assinantes do Estado de São Paulo
 


ENDEREÇOS DE MECANISMOS DE BUSCA E INFORMAÇÕES
 

ALTAVISTA (Internacional. É indicado para quem quer tudo sobre um assunto. Permite a pesquisa em 25 idiomas)
AOL (Nacional. Busca por categorias)
AONDE
(Nacional. Pertence a Rede LusoBusca de pesquisa nos países de língua portuguesa)
CADÊ? (Nacional. Catálogo de páginas brasileiras ou relacionadas ao Brasil)
FAST SEARCH (Internacional. Busca em sites brasileiros e estrangeiros. É um dos mais rápidos)
Google (Internacional. Retorna somente páginas que incluem os termos digitados)
LYCOS (Nacional. Busca por categorias e sub-categorias, além de sugerir outros sites)
MINER (Nacional. Busca em vários outros mecanismos nacionais e internacionais. É indicado para se iniciar uma pesquisa na internet)
RADARUOL
(Nacional. Busca nos sites brasileiros e por regiões do mundo, como América do Norte e Europa)
Radix (Nacional. Busca imagens, notícias e páginas do assunto procurado)
YAHOO (Nacional. Busca por categorias, mostrando uma lista de sites organizados em assuntos)
 


PUBLICAÇÕES JURÍDICAS ON-LINE
 

Boletim AASP
Biblioteca Jurídica Virtual
Consultor Jurídico (Universo Online)
Empório do Saber
FISCOSoft  On Line
JURID Publicações Eletrônicas
Jus Navigandi
Jurinforma
Neófito Informativo Jurídico
Publicações Rivera
Revista CEJ (Revista do Centro de Estudos Jurídicos do CJF)
Revista Jurídica Dataveni@
Revista Jurídica Travelnet
Sinopse Empresarial
 


JORNAIS

Caça-Notícias Brasil Online
Diário da Justiça do Supremo Tribunal Federal
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial da União
Correio Braziliense (Brasília - DF)
Diário de Pernambuco (Recife - PE)
Estado de Minas (Belo Horizonte - MG)
Gazeta Mercantil - (São Paulo-SP)
Jornal do Brasil (Rio de Janeiro - RJ)
O Estado de São Paulo (São Paulo - SP)
O Globo (Rio de Janeiro - RJ)
O Popular On-line (Goiânia - GO)
O Povo On-line (Fortaleza - CE)
Tribuna do Direito
Zero Hora Digital (Porto Alegre - RS)
 


SERVIÇOS ON LINE

Consulta a Cadastros Estaduais de Empresas - SINTEGRA / ICMS
Delegacia Eletrônica - Polícia Civil de São Paulo
Extrato da Conta REFIS - Secretaria da Receita Federal
Informações sobre Registro de Empresas - JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo
Multas de Trânsito do Município de São Paulo
Multas de Trânsito do Estado de São Paulo (DETRAN)
Posto Fiscal Eletrônico - Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
(Download: Ajuda Deca Eletrônica, IPVA, GIA 0600, GARE, DIPAM, GINTER, Zona Franca, Sintegra e outros)
 


CERTIDÕES

Certidão quanto à Dívida Ativa da União
(Procuradoria Geral da Fazenda Nacional)

Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais
(Secretaria da Receita Federal)

Certidão Negativa e Positiva de Débitos
(Ministério da Previdência Social)

Certidão de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo
(Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo)

Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários
(Prefeitura do Município de São Paulo)
 


SITES JURÍDICOS NO EXTERIOR

Acq Web's Subject Directory of Publishers and Vendors
Findlaw Index of Legal Resources
Internet Law Library

JEDDI Homepage
Law Journals
Legal Information Institute
National Center for State Courts Home Page
The House of Representatives
The World Wide Web Virtual Library
WIPO Organization Arbitration and Mediation Center